Política de Privacidade de Produtos e Serviços

1. Introdução

A Città Informática LTDA (“Città”), preza pela segurança de dados pessoais e pela privacidade seguindo a legislação vigente, em especial a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Por isso, nesta Política de Privacidade explicamos as formas como nós utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais coletados a partir do uso dos nossos serviços e soluções e como os titulares do dados podem exercer os direitos previstos na legislação aplicável.

Os dados pessoais que são coletados e tratados através dos sistemas Città dependem do contexto das suas interações e da finalidade de utilização, bem como, de utilização decorrente da legislação e/ou uso em políticas públicas.

A Città é desenvolvedora, produtora e proprietária dos direitos autorais das soluções que oferece a seus clientes e usuários e trata com todo respeito, segurança e cuidado os dados pessoais destes.

Assim, existindo qualquer dúvida sobre a proteção de dados e a privacidade relacionada a nossas soluções e serviços que possam não ter sido supridas por esse documento, deixamos à disposição um canal de atendimento através do e-mail: privacidade@cittainformatica.com.br

2. Quem somos

A Città Inteligência em Gestão Pública é uma empresa desenvolvedora de softwares para gestão pública, com mais de 13 anos de atuação no mercado brasileiro. Nossas soluções abrangem praticamente todos os setores da gestão pública municipal, proporcionando a evolução tecnológica e a inovação na gestão pública, agregando funções e processos inteligentes, tendo como princípios a busca pela informação, economicidade, transparência, agilidade e facilidade.

Você pode nos conhecer um pouco mais acessando https://www.cittainformatica.com.br/.

3. Definições

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Lei Federal nº 13.709 publicada no dia 14 de agosto de 2018 que regula as atividades de Tratamento de Dados Pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Agentes de Tratamento são aqueles responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais e estão separados em duas categorias: o Controlador e o Operador. O Controlador é a pessoa ou a empresa responsável pelas decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais. O Operador, por sua vez, é a pessoa ou a empresa que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador, seguindo as suas instruções.

Dados Pessoais. Informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável.

Tratamento. Qualquer operação realizada com os Dados Pessoais de forma automatizada ou não, ou seja, é a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

4. Quais dados e informações são coletadas

São coletados dados que o cidadão, seja contribuinte, fornecedor, prestador de serviço, funcionário, servidor público e outros com ligação direta ou indireta, dependendo do caso, entrega à entidade com a qual mantém alguma forma de interação e relacionamento.

A coleta é feita através da entrega direta das informações a um funcionário público da entidade, ou com o lançamento pelo próprio titular dos dados em algum dos nossos sistemas de acesso público, feito através dos links das soluções disponíveis nos sítios eletrônicos das entidades contratantes.

As informações coletadas dependem da finalidade de interação entre o titular dos dados e a entidade, a depender do contexto, perfil de usuário, tipo de serviço e tipo de aplicação. Essas informações podem ser:

• Dados indispensáveis para uma finalidade de interesse público: nome, nome do meio, último nome, número de telefone, endereço eletrônico de correspondência (e-mail), endereços de localização física de domicílio, sede e correspondência, data de nascimento, estado civil, números de documentos de identificação pessoal (CPF, CNPJ, RG, Inscrição Municipal, Inscrição Estadual);
• Dados indispensáveis para finalidade exclusivos do funcionário da entidade: informações de currículo, salários, rendimentos, bônus, auxílios, medidas disciplinares, ocorrências da vida funcional, informações sobre saúde pessoal, registros médicos.
• Dados para acesso aos sistemas públicos (login): senhas de acesso à conta de autoatendimento aos serviços públicos, certificados digitais (a depender do tipo de contratação e software utilizado).
• Dados para acesso aos sistemas por usuários internos: senhas de acesso, certificados digitais e biometria (a depender do tipo de contratação e configurações de software utilizado).

4.1. Dados coletados automaticamente

Algumas informações são coletadas de forma automática durante o uso dos softwares, quais sejam:

• Usuários internos da entidade contratante: são dados coletados durante o uso das soluções, referentes ao usuário logado. Informações de ações realizadas no sistemas, dados relativos ao dispositivo de acesso como IP, sistema operacional, tempo de uso, navegador e outros dados de natureza técnica utilizados para análise e para a segurança da informação;
• Usuários cidadãos: são coletados apenas dados estatísticos não identificáveis;
• Dados de localização: havendo autorização pelo usuário no dispositivo ou navegador utilizado para acesso às soluções Web, poderá ser coletada a localização para funções específicas como assinatura digital.

5. Como são utilizadas as informações

Os dados são processados para finalidades governamentais, para consecução de interesses legítimos da Administração Pública, levando em conta obrigações legais, contratuais, para execução de políticas públicas e/ou com o consentimento do titular dos dados.

Quando necessário o tratamento dos dados, este é realizado com atenção aos princípios da finalidade, adequação e privacidade, para diversos objetivos de governo, como segue:

• para acesso do titular dos dados aos serviços web de acesso público de autoatendimento e solicitação de outros serviços, para criação e manutenção de contas de usuários, login e senha, para identificação e vinculação entre usuário e a pessoa titular;
• para envio de conteúdos e informações de governo de interesse do titular, podem ser utilizados dados de contato, especificamente para correspondência eletrônica (e-mail), desde que haja solicitação ou autorização do titular, ou ainda em virtude de uma obrigação legal ou contratual;
• para comunicação entre usuários externos (cidadão) e internos (servidores públicos), para realização de solicitações e execuções de serviços, troca de mensagens via sistemas, onde necessite da identificação pessoal para existir a interação;
• para atendimento de obrigações legais e execução de políticas públicas, bem como para cumprimento de obrigações contratuais, de convênios e outros instrumentos similares, conforme disposto no art. 7º, III da LGPD;
• para segurança e proteção de informações, prevenção de ataques, invasões e vazamento de dados.

As informações de usuário podem variar dependendo do sistema, nível de usuário, funcionalidades e finalidades.

Essas informações recebidas serão utilizadas estritamente somente para as finalidades descritas nesta política e no termo de aceite de condições a depender do sistema utilizado.

Não controlamos e não somos responsáveis por outros usos de suas informações pessoais por provedores, navegadores, dispositivos e sistemas operacionais. É recomendável que o titular/usuário revise suas políticas de privacidade e preferências de uso em seus dispositivos.

6. Compartilhamento das informações

Podemos compartilhar dados nas seguintes condições:

• com consentimento do titular, para finalidades específicas e de único propósito, que os dados sejam estritamente necessários e adequados para o atingimento de determinado fim;
• para consecução de interesses legítimos de governo e da administração pública;
• para cumprimento de contratos entre a entidade e o titular de dados;
• para execução de políticas públicas, onde os dados do titular sejam indispensáveis para o atingimento da finalidade;
• para cumprimento de obrigações legais, dados poderão ser fornecidos para instrumentalização de processos investigatórios sobre possíveis violações desta política e das políticas da entidade, por suspeitas de fraudes e atividades ilegais, ameaças às instituições, como meios de garantir a segurança das pessoas, bem como, em litígios que envolvam a entidade contratante e/ou a própria Città.

Além disso, podemos compartilhar dados de fornecedores e prestadores de serviços com entidades do governo, órgãos de fiscalização e controle, tendo em vista o cumprimento de regulamentos legais, e para cumprimento de decisões judiciais.

Na ocasião de compartilhamento de dados com fornecedores e prestadores de serviços, poderemos transferir alguns de seus dados pessoais para fora do país. Quando isso ocorrer, adotaremos as medidas apropriadas de forma a garantir a segurança de seus dados pessoais, obedecendo às boas práticas em segurança e a legislação aplicável à proteção de dados.

A Città deixa explícito que não comercializa qualquer tipo de informação para terceiros.

7. Interações com sites de terceiros

Outros sites podem disponibilizar links para nossos serviços, bem como também podemos disponibilizar links para outros sites e portais na Internet. Recomendamos que você consulte as respectivas políticas de privacidade de tais sites, informando-se adequadamente a respeito do caso de uso de suas informações pessoais por outros sites e/ou outras ferramentas.

Embora podemos disponibilizar links para outros sites e portais na Internet, NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS pelos seus conteúdos, bem como sua interação com estes sites e respectivamente a forma como eles coletam, processam e transmitem suas informações pessoais e de acesso.

8. Guarda das informações

As informações são armazenadas em servidores próprios, ou servidores da entidade contratante ou em servidores de armazenamento em nuvem contratados junto a terceiros, a depender da forma de contratação.

Os servidores próprios e de armazenamento em nuvem são de alta performance e disponibilidade de armazenamento, com monitoramento contínuo de acessos e de capacidade de armazenamento. Os bancos de dados são protegidos com controles de acessos por usuário e senha.

Além disso, diariamente é realizado o backup integral dos bancos de dados e armazenados fora da estrutura de servidores da entidade contratada, em servidores próprios e/ou em nuvem. Servidores estes que mantêm os recursos de disponibilidade e segurança, como por exemplo, aplicação de criptografia dos dados armazenados, acesso por chaves criptográficas, controles de acesso e capacidade de armazenamento. Também, são realizados backups incrementais a partir do primeiro registro após o último realizado.

Os dados são guardados pelo tempo necessário para a realização da finalidade, conforme as disposições legais e a necessidade do interesse público.

9. Segurança dos dados

Temos como objetivo da empresa a proteção de informações pessoais através da adoção e aplicação de boas práticas e técnicas conceituadas de medida de segurança a fim de proteger da forma mais ampla possível as informações que processamos.

Salientamos que não existe a chamada “internet 100% segura”, já que a mesma trata-se de um meio público, com os mais diversos tipos de equipamentos, usuários e intenções, nos quais se utiliza para o transporte de informações entre dois ou mais pontos.

A utilização e transmissão de seus dados para nossos Serviços, fica por sua própria conta e risco. Sendo assim, recomendamos fortemente que seus acessos a qualquer serviço de internet seja feito em ambientes seguros, evitando a utilização de conexões e HotSpots públicas ou desconhecidas. Um exemplo disso são conexões oferecidas em Aeroportos, Lojas, Shoppings, Vizinhos, entre outros.

Nossos sistemas e serviços contam com armazenamento das informações de logs de acessos e ações realizadas de seus utilizadores, controle de acesso por níveis e módulos, visando a utilização apenas das rotinas e tarefas designadas a cada utilizador. Estes acessos, sejam por autenticação de usuário e senha, certificação digital ou de leitura biométrica, são sempre fornecidos e vinculados a uma pessoa natural.

Os servidores e infraestrutura de TI nas quais hospedam os sistemas e serviços, contam com sistemas de proteção, sejam eles físicos ou virtuais, visando atender as boas práticas em segurança da informação. Os acessos, manutenções e interações somente podem ser efetuados por profissionais capacitados e autorizados aos serviços atribuídos.

10. Direitos do titular das informações

Os titulares possuem alguns direitos referentes a seus dados pessoais, e pode exercê-los entrando em contato através do endereço de e-mail privacidade@cittainformatica.com.br. São direitos do titular de dados:

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais, nos termos da legislação aplicável;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Portabilidade dos dados;
• Exclusão de dados, quando este forem tratados com base no consentimento do Titular ou quando os dados forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável;
• Solicitação de informações sobre uso compartilhado de dados.
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

Por motivos de segurança, somente serão atendidas solicitações em que seja possível confirmar a identidade do solicitante. Sendo assim, poderão ser solicitados dados ou informações adicionais para a confirmação da identidade e da autenticidade do Titular.

11. Alterações na Política de Privacidade

Esta Política passará por revisões constantes, e sempre que necessário serão feitas alterações, para que se mantenha a conformidade com a legislação em vigor.

Este documento poderá conter eventuais erros de tipografia, ortografia ou gramática. Em tais casos, o responsável pela elaboração e manutenção poderá elaborar novas versões deste documento, com as devidas correções, sem a necessidade de nenhuma comunicação prévia aos interessados.

Caso existam alterações impactantes ao tratamento dos dados pessoais, você será informado e terá a oportunidade de analisar a política revisada e optar pela continuidade de uso de nossos Serviços.

Para as versões atualizadas, serão informadas as datas das revisões e estarão disponíveis para o acesso do público através de nossos portais e canais de comunicação.

CITTÀ INFORMÁTICA LTDA · PSQ 15 - Privacidade e Segurança · Aprovado por Tiago Pagnussat em 01/06/2021 · Revisão: 01